VALECOP 30 ENCONTRO REGIONAL

Entidades participantes:

Sindicato dos Metalúrgicos SJC, Instituto CELSO HORTA, Rede Agroflorestal, Cooperpesca, Sindicato dos Químicos de SJC, Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté, MST, Universidade de Taubaté (UNITAU), Armazém do Campo, CUT, CSP Conlutas, Observatório das Águas, Florir, Frente de Defesa do Direito à Cidade Desperta São José, Rede Graúna de Cultura, Associação Mista dos Agricultores e Agricultoras Agroecológicos do Vale do Paraíba, Frente Ambientalista do Vale do Paraíba, União dos Atingidos da Barra do Sahy.

O texto abaixo é resultado dos debates ocorridos em 25 de outubro em São José dos Campos acerca dos temas da COP 30 em Belém aplicados no Vale do Paraíba. Essa construção envolveu especialistas, universidades, movimentos sociais, sindicatos e militantes ambientalistas. O resultado é portanto de propriedade coletiva e reflete nosso esforço na construção de um projeto regional.

JUSTIÇA CLIMÁTICA, CIDADES E IMPACTOS SOCIAIS

1. A região do Vale do Paraíba possui fatores históricos e estruturais que caracterizam sua vulnerabilidade a desastres climáticos:

1.1 Desmatamento histórico: A intensa exploração da região desde o ciclo do café reduziu drasticamente a cobertura florestal nativa, passando de 82% para cerca de 5%. Essa devastação tornou o solo mais vulnerável à erosão e impactou a saúde de importantes bacias hidrográficas.

1.2 Urbanização acelerada: O crescimento das cidades, orientado pela lógica da industrialização, a instalação de montadoras e o consequente aumento da frota de veículos, que impactou e compactou o solo e a escassez de oferta de transporte público de qualidade.

1.3 Ocupação de áreas de risco: A expansão urbana, planejada para manter privilégios, o defict habitacional, a escassez ou falta de políticas públicas de habitação popular, a ausência de planejamento urbano da RMVP levou a ocupações em áreas de encosta e várzea, aumentando a exposição da população a desastres naturais como deslizamentos de terra e inundações. 

2. Em São Sebastião o desastre climático no litoral norte de São Paulo, ocorrido entre os dias 18 e 19 de fevereiro de 2023 despejou um volume recorde de chuvas, provocou deslizamentos de terra e inundações que deixaram dezenas de mortos e milhares de desabrigados.

3. A chuva intensa causou o desabamento de morros, especialmente no bairro Vila Sahy, o mais atingido. O número de mortos chegou a 65 pessoas e milhares de pessoas perderam suas moradias, ficando desabrigadas ou desalojadas. 

3.1 Nesses casos, efetivar políticas públicas de prevenção e mitigação dos impactos climáticos são essenciais para combater a vulnerabilidade social e habitacional com acesso à moradia digna, água potável e benefícios sociais, além conter o avanço da especulação imobiliária.

4. Apesar de o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) alertar as autoridades é necessário um sistema efetivo de prevenção e aviso aos moradores das áreas em risco. 

4.1 Faz-se necessário recriar os institutos botânicos, florestal e geológico, fortalecer o INPE e o CEMADEN e demais institutos e universidades que atuam na questão climática.

5. Impactos recentes e riscos futuros na região

5.1 O aumento de incêndios: Entre 2023 e 2024, a região registrou um aumento de 600% nas queimadas, que trazem períodos de seca mais longos e temperaturas mais altas. Ressalta-se que existe uma ADPF (Arguição Direta de Preceito Fundamental) 1201, que busca garantir a proteção ambiental no estado de São Paulo, principalmente na prevenção de incêndios.

5.2 Desastres naturais: O Vale do Paraíba já vivencia o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos. Em 2024, fortes chuvas que causaram inundações e deslizamentos, deixando centenas de famílias desalojadas, a erosão do solo causada por indústrias de mineração, a exploração de areia e o assoreamento, bem como a falta de regulamentação da APA da Bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Cerca de 20 cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba (RMVale) possuem áreas de alto risco para esses desastres.

5.3 Pressão sobre os recursos hídricos: A erosão do solo causada pelo desmatamento provoca o assoreamento de rios, incluindo o Paraíba do Sul, o que pode comprometer o abastecimento de água não apenas para a região, mas também para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A falta de matas ciliares agrava esse problema.

5.4 Projetos industriais controversos: A possível instalação de grandes usinas termelétricas na região levanta preocupações de ativistas e especialistas, que apontam o risco de impactos socioambientais negativos em nome de uma transição energética questionável. 

6. Cenário de vulnerabilidade

6.1 A combinação de desmatamento histórico com o crescimento urbano desordenado criou uma situação de vulnerabilidade. Com a intensificação dos eventos climáticos extremos globais, o Vale do Paraíba enfrenta riscos elevados de degradação ambiental e desastres. O monitoramento da qualidade do ar e a identificação de áreas de risco são passos importantes, assim como a necessidade de enfrentamento e adaptação baseada na natureza e mitigação dos impactos que é urgente. 

7. Municípios e suas vulnerabilidades

7.1 Diversas cidades da região já foram identificadas com alto risco de desastres ou sofreram impactos significativos: 

7.2 São Sebastião e Caraguatatuba: Apresentam alto risco de deslizamentos e alagamentos, conforme alertas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

7.3 Aparecida, Guaratinguetá, Lorena, Cruzeiro, Cunha, Campos do Jordão: Foram incluídas em uma lista federal de cidades com risco de desastres, destacando a vulnerabilidade a inundações e deslizamentos.

7.4 Monteiro Lobato: A cidade já registrou enchentes e deslizamentos significativos após chuvas intensas, resultando em desalojamento de famílias.

7.5 São José dos Campos: A prefeitura realizou a atualização do Plano Municipal de Redução de Riscos, identificando e mapeando áreas de risco para escorregamentos e inundações.

7.6 Guaratinguetá: A cidade enfrenta problemas de enchentes em áreas de risco há anos, com estudos da Universidade de Taubaté (Unitau) abordando a questão. 

7.8 É necessário um diagnóstico de riscos nos municípios não mencionados acima

8. Fatores de risco geológico e hidrológico

A vulnerabilidade da região é resultado de uma combinação de fatores:

8.1 Desmatamento: A retirada da vegetação, especialmente nas encostas da Serra da Mantiqueira, torna o solo mais suscetível à erosão e a deslizamentos de terra.

8.2 Urbanização contemporânea, que privilegia o mercado economico e que ocasiona ocupações nas encostas. A ocupação inadequada de encostas e margens de rios aumenta o risco para a população vulnerabilizada que reside nessas áreas.

8.3 Assoreamento de rios: A erosão do solo nas áreas desmatadas provoca o assoreamento dos rios, diminuindo sua capacidade de escoamento e aumentando a probabilidade de inundações. O rio Paraíba do Sul é particularmente afetado.

8.4 Alterações climáticas: O aumento da frequência e intensidade das chuvas extremas agrava todos os riscos hidrológicos e geológicos, como inundações e deslizamentos. 

9. Necessidade de monitoramento e intervenção

9.1 O Cemaden emite alertas regulares para a região, especialmente durante períodos chuvosos, indicando o risco de enchentes e deslizamentos. Para mitigar os riscos, são essenciais o monitoramento contínuo das áreas vulneráveis e a implementação de ações como: 

9.1.1 Fiscalização rigorosa de ocupações em áreas de risco.

9.1.2 Obras de engenharia para estabilização de encostas.

9.1.3 Recuperação de matas ciliares e áreas degradadas.

9..1.4 Adoção de políticas de planejamento urbano que considerem os riscos ambientais.

9.1.5 Fiscalização e monitoramento da qualidade do ar.

9.1.6 Ações educativas permanentes, inclusive para agentes públicos e prevenção.

9.1.7 Fortalecimento do controle social.

9.1.8 Fiscalização da construção civil.

9.1.9 Monitoramento dos impactos levando em conta recortes de gênero, raça, orientação sexual, etc.

A EMERGÊNCIA AMBIENTAL E O MUNDO DO TRABALHO: DESAFIOS E O RUMO À COP 30

1. 1. A emergência ambiental e climática configura a maior crise civilizatória do nosso tempo, redefinindo as bases da economia, da sociedade e, fundamentalmente, do mundo do trabalho. Às vésperas de eventos cruciais como a COP30, os movimentos sindicais, sociais, populares e associativos que vivem do trabalho, se colocam na discussão defendendo que a responsabilidade histórica pela crise, ancorada no princípio da Responsabilidade Comum, mas Diferenciada (RCD), exige que os ricos paguem pela crise. Países desenvolvidos e grandes corporações, responsáveis pela maior parte das emissões históricas e pela exploração desregulada dos recursos, devem liderar o financiamento da transição ecológica e a reparação dos danos socioambientais, garantindo que o ônus da adaptação não recaia sobre os trabalhadores e as populações mais vulneráveis.

0. 2. A emergência ambiental pode ser compreendida pela perspectiva dos 9 Limites Planetários, um quadro científico que estabelece parâmetros para a saúde do planeta e, consequentemente, para a própria vida humana. Esses limites definem o "espaço operacional seguro" para a humanidade. Segundo o Centro de Resiliência de Estocolmo, a situação é crítica, pois 7 dos nove limites planetários já ultrapassaram a fronteira de segurança ambiental.

0. 3. Os limites críticos cruzados incluem: mudanças climáticas; novas entidades (como microplásticos e resíduos nucleares); fluxos bioquímicos (uso excessivo de fertilizantes NPK na agricultura); uso da água doce; mudanças no uso da terra (desmatamento e urbanização); integridade da biosfera (perda de biodiversidade) e acidificação dos oceanos. O cruzamento desses limites sinaliza que o planeta está no limiar de um "ponto de não retorno", onde os danos causados pela ação humana podem se tornar irreversíveis.

0. 4. A crise ambiental, especialmente a climática, manifesta-se no mundo do trabalho através de impactos diretos e indiretos, afetando a saúde, a segurança e a estabilidade do emprego. Como:

   5. Estresse Térmico e Altas Temperaturas: O aumento das temperaturas expõe trabalhadores de diversas categorias — como rurais, construção civil, coletores de resíduos e carteiros — a riscos de saúde graves, incluindo problemas cardíacos, câncer de pele e transtornos psicossociais, resultando em crescimento no número de afastamentos do trabalho.

0. 6. Contaminação Ambiental: Trabalhadores da agricultura, povos originários, quilombolas e ribeirinhos, são constantemente expostos a substâncias tóxicas, como agrotóxicos, por meio de pulverização aérea e da mineração, contaminando as terras, as águas, as plantações, os alimentos e moradias, afetando inclusive as crianças, desde o ventre materno. A contaminação vai além dos local onde há exposição direto a essas substâncias, por meio dos alimentos e da água, como é também o caso da mineração, são carregadas para toda a sociedade.

   
   

   7. Eventos Climáticos Extremos: Eventos como enchentes, secas e queimadas impactam diretamente as condições de trabalho. Um exemplo concreto foi a "greve ambiental" dos Correios no Acre, onde os trabalhadores suspenderam entregas devido à fumaça das queimadas, alegando risco à saúde.

   
   

   8. Aumento do Custo de Vida: A instabilidade climática desorganiza sistemas produtivos na agricultura, levando à imprevisibilidade na produção e ao aumento no preço dos alimentos, elevando o custo de vida e penalizando os trabalhadores de baixa renda.

   
   

   9. Transição Produtiva e Empregos: Setores ligados a combustíveis fósseis, como o carvão, tendem a diminuir, colocando empregos em risco. A transição para tecnologias mais limpas, como o carro elétrico, pode reduzir a demanda por mão de obra em algumas áreas e exigir novas qualificações profissionais.

   
   

   10. Desastre das enchentes no Rio Grande do Sul em maio de 2024 ou alterações nos ciclos naturais como a seca prolongada dos rio na Amazonia são exemplos contundentes de como a emergência climática atinge de forma desigual a classe trabalhadora.

0. 11. Os eventos extremos causaram um impacto direto no mercado de trabalho formal, com o estado gaúcho registrando queda de mais de 22 mil empregos formais no mês de maio, afetando a indústria, o comércio e os serviços. No entanto, os mais duramente atingidos foram os trabalhadores informais e as populações vulneráveis.

0. 12. As inundações levaram à destruição de cultivos, infraestruturas agrícolas e moradias, dificultando o acesso ao trabalho e à produção. As mulheres negras, em particular, enfrentaram perdas materiais mais significativas e um aumento na responsabilidade pelo cuidado familiar em meio à crise, evidenciando como o racismo e as desigualdades de gênero se somam à vulnerabilidade climática. Pescadores artesanais e comunidades indígenas também sofreram perdas de bens essenciais e destruição de artesanato e ferramentas. A ausência de registros formais (como a RAIS) para a maioria dos trabalhadores informais dificulta o dimensionamento total das perdas, mas a tragédia revelou a fragilidade da parcela da classe trabalhadora que não conta com a proteção social do trabalho formal.

0. 13. Os sindicatos e organizações de trabalhadores(as) desempenham um papel central no enfrentamento da crise, posicionando a Transição Justa como parte relevantes de suas estratégias.

   14. Defesa da Transição Justa: O conceito de Transição Justa inclui a dimensão do trabalho decente, proteção social, diálogo social, inclusão e redução da desigualdade. A ação dos movimentos sindicais, sociais, populares e associativos deve garantir que as políticas de descarbonização da economia promovam a requalificação profissional e a proteção social dos trabalhadores dos setores em declínio. Compreendemos que a plena realização do trabalho decente e a eliminação planejada dos combustíveis fósseis, sem deixar ninguém para trás, só poderá ser integralmente realizada noutro modo-de-produção que não o capitalismo, ainda assim as medidas parciais como a Transição Justa imediata deve ser realizada.

   
   

   15. Negociação Coletiva como Ferramenta Estratégica: A negociação coletiva é um espaço estratégico para incluir a perspectiva social e ambiental no processo de mudança. Boas práticas incluem cláusulas que promovam seminários e debates para elevar a consciência ecológica, programas de redução de poluentes e o compromisso em aderir aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

   
   

   16. Os empreendimentos cujos efeitos direitos ou indiretos atingem a população devem ser submetidos ao escrutínio popular, o que vai de encontro a nova flexibilização para o licenciamento ambiental aprovado parcialmente pela PEC da Destruição

0. 17. Protagonismo na Qualificação: É fundamental que os sindicatos, movimentos sociais e associativistas promovam a formação sindical e a qualificação profissional em uma perspectiva interdisciplinar (homem-natureza), ampliando o diálogo com a ciência e os saberes tradicionais.

   
   

   18. O Papel do Estado: Embora o crescimento dos empregos públicos tenha limitações, sendo a principal delas o atendimento das pressões por um enxugamento do Estado pelo viés neoliberal, o setor público desempenha um papel importante no direcionamento de políticas públicas estratégicas para a reestruturação do mercado de trabalho. O fortalecimento do mercado de trabalho com consciência ambiental exige clareza conceitual e políticas públicas coordenadas.

   
   

   19. Trabalho Decente na Transição: O foco deve ser na qualidade do emprego, assegurando que "ser verde não seja sinônimo de precariedade". O Trabalho Decente envolve oportunidades de trabalho produtivo, renda justa e segurança, princípios essenciais para uma transição ecológica verdadeiramente justa a ser plenamente conquistada com a democratização da propriedade privada.

   
   

   20. Agroecologia e Sistemas Sustentáveis: Práticas como a agroecologia e a agrofloresta, a produção rural sustentável, o turismo de base comunitária e ecológico e a gestão florestal sustentável, oferecem modelos de produção que contribuem para a preservação e restauração ambiental, ao mesmo tempo em que geram empregos de menor impacto.

   
   

   21. Economia Solidária: O atual modelo de gestão do trabalho, baseado na propriedade privada concentrada, na acumulação de lucros por poucos, na contratação de trabalhadores com baixos salários e alienação do processo produtivo, é um dos principais responsáveis pela crise civilizatória que vivemos. Esse sistema exploratório e profundamente desigual não apenas aprofunda as desigualdades sociais, deixando os ricos mais ricos e os pobres mais pobres, mas também está na raiz das emergências climáticas e socioambientais que afetam milhões de pessoas diariamente. Diante disso, é evidente que não será esse mesmo modelo, movido unicamente pelo lucro, que conseguirá restaurar o equilíbrio ecológico ou promover a regeneração do meio ambiente. Pelo contrário: sua lógica predatória intensifica a degradação dos territórios, destrói esgota os recursos naturais, desumaniza as relações de trabalho que expropria povos originários, quilombolas e ribeirinhos há séculos.

   
   

   22. Precisamos, desde já, apostar em modelos econômicos alternativos, cujos pilares sejam a sustentabilidade ambiental, o trabalho digno, a saúde integral dos trabalhadores, a autogestão, a formação permanente para conscientização coletiva com centralidade na vida. Nesse sentido, a Economia Solidária surge como uma alternativa concreta e emancipadora, inclusiva e territorialmente enraizada, com base em quatro pilares fundamentais:

   
   

   23. Autogestão: os trabalhadores devem ser sujeitos ativos da produção, participando das decisões econômicas, técnicas e políticas de seus empreendimentos;

   
   

   24. Cooperação: em vez da competição, a lógica da solidariedade orienta as relações de produção e consumo, entre pessoas, coletivos e territórios;

   
   

   25. Sustentabilidade socioambiental: a economia só é viável se respeitar os limites da natureza, promover a regeneração dos ecossistemas e colocar a vida no centro;

   
   

   26. Educação popular e formação política: o fortalecimento da consciência crítica e coletiva é essencial para a transformação social.

   
   

   27. Nesse sentido, a Economia Solidária não apenas reconhece os territórios, mas cuida das águas, das florestas, das terras e dos biomas, entendendo que a preservação da natureza está inseparavelmente ligada à justiça social, à soberania popular e ao direito dos povos a decidirem sobre seus modos de vida. Ela rompe com a lógica da exploração e propõe uma nova relação entre trabalho, natureza e tecnologia, onde o saber é bem comum, o conhecimento é socializado e as inovações servem à vida, não ao mercado.

   
   

   28. Mais do que uma forma de produzir, a Economia Solidária é uma prática de consciência coletiva, que promove a cooperação, a responsabilidade compartilhada e o respeito pelos limites da natureza. Ela demonstra, na prática, que é possível construir uma economia que coloca a vida no centro, e não o lucro, e que, por isso mesmo, é capaz de gerar as bases para um futuro sustentável, justo e solidário para todas as formas de vida no planeta.

   
   

   29. A agenda da classe trabalhadora para a COP30 deve ser a da centralidade do trabalho no enfrentamento das questões ambientais, construindo uma aliança intersindical e com movimentos sociais, populares e associativos, para garantir que o futuro seja sustentável, justo e decente para todos.

   
   
   
   

   30. O enfrentamento da emergência ambiental exige uma mudança estrutural no modo de produção e de vida. Não se trata apenas de substituir combustíveis fósseis por energia limpa, mas de redefinir o próprio sentido do desenvolvimento. O trabalho, categoria fundante da vida social, deve ser recolocado no centro da transição socioambiental — não como mera variável de ajuste, mas como força transformadora.

   
   

   31. Para enfrentar as emergências climáticas, é também necessário construir a soberania digital brasileira, a soberania digital das organizações dos movimentos sindicais, sociais, populares e associativos e combater o monopólio no qual as big techs atuam como verdadeiros impérios digitais. Empresas como iFood, Uber, Google, Microsofr, Meta e Amazon precarizam profundamente as relações de trabalho. Entregadores e motoristas são submetidos a riscos físicos significativos: exposição prolongada ao sol, trânsito intenso, acidentes, posturas inadequadas e esforço repetitivo. Estudos apontam aumento de distúrbios musculoesqueléticos, fadiga e lesões ocupacionais, além de graves impactos na saúde mental, como estresse, ansiedade e depressão. Além disso, esse modelo de trabalho individualizado impede a formação de vínculos entre trabalhadores e trabalhadoras e dificulta fortemente a organização sindical, social e coletiva.

   
   

   32. Esses impérios digitais exercem um poder infraestrutural sem precedentes: controlam a infraestrutura da comunicação planetária, monopolizam dados e informações e moldam narrativas em escala global. Esse domínio não apenas garante lucros astronômicos, mas também alimenta ativamente a desinformação, promovendo negacionismo às emergências climáticas e atrasando respostas urgentes às crises socioambientais. A instrumentalização política da desinformação torna-se, assim, uma ameaça direta à vida na Terra.

   
   

   33. Essas big techs acumulam volumes imensos de dados, informações e conhecimentos provenientes de bilhões de brasileiras e brasileiros, o que lhes confere não só domínio de mercados, mas também a capacidade de influenciar comportamentos, subjetividades e até políticas públicas.

   
   

   34. Diante desse cenário, construir data centers com alternativas digitais soberanas, com softwares livres, comunitárias e sustentáveis torna-se parte essencial e inseparável da luta pelo reflorestamento e regeneração ambiental. Essa perspectiva dialoga diretamente com os princípios da economia solidária, do conhecimento livre e da autonomia popular, podendo se materializar em iniciativas concretas como Territórios Soberanos Digitais: núcleos de enfrentamento às emergências climáticas, que colocam a tecnologia a serviço da vida, e não do lucro.

   
   

   35. O princípio de que “os ricos devem pagar pela crise” reafirma uma dimensão ética e política fundamental: a transição socioambiental só será possível se também for redistributiva. O futuro do planeta depende da capacidade de reorganizar a economia para atender às necessidades humanas dentro dos limites planetários. Essa é a agenda que conecta trabalho, meio ambiente e justiça — e que deve inspirar a ação sindical e social rumo a um novo pacto civilizatório.

   
   

POR UMA POLÍTICA HOLÍSTICA, ECOSSISTÊMICA E INTEGRADA PARA A GOVERNANÇA E GESTÃO DAS ÁGUAS.

Estamos no momento da emergência climática, ao mesmo tempo que temos enchentes, temos secas, por isso, é necessária uma visão holística, ecossistêmica e a integração de políticas para enfrentar os desafios de garantir água em quantidade e qualidade, a segurança hídrica e os usos múltiplos das águas.

Brasil enfrenta o desafio da abundância: enquanto alguns locais sofrem com o excesso de água em enchentes, outras regiões enfrentam uma seca severa, agravada pelo desmatamento que resulta na alteração dos ciclos hidrológicos.

1.1 Nos últimos cinco anos o Brasil perdeu 8.558.237 hectares de vegetação nativa, com os biomas Amazônia e Cerrado somando mais de 85% da área total desmatada no país, segundo o Mapbiomas.

1.2 Ainda temos 35 milhões de brasileiros e brasileiras sem acesso a água potável, por isso, precisamos agir agora para assegurar que todos os brasileiros tenham acesso à água limpa, sem discriminação, e que medidas de mitigação e adaptação sejam tomadas para precaver os impactos das mudanças do clima.

1.3 Já passou da hora desta governança ser tratada como prioridade política, já que a água é um recurso vital para todas as espécies e atividades.

1.4 As dramáticas enchentes no Rio Grande do Sul, a severa seca na Amazônia e no Pantanal e o permanente desafio da disponibilidade hídrica no Nordeste evidenciam a necessidade premente de priorizar a gestão das águas em todas as esferas – federal, estadual e municipal, bem como para todas as bacias hidrográficas. O acesso à água é um direito humano fundamental, sendo inaceitável que 35 milhões de brasileiros ainda vivam sem água potável e 100 milhões sem esgotamento sanitário (SNIS 2023), fatores marcantes das múltiplas desigualdades socioeconômicas no país.

1.5 A governança federativa deve ser aprimorada, adotando uma abordagem multinível que favoreça a gestão descentralizada, participativa e inclusiva das águas com investimentos e estrutura adequados para além da implementação da cobrança pelo uso da água.

1.6 Devemos reforçar o papel estratégico dos 249 Comitês de Bacias Hidrográficas (Conjuntura ANA;2023) como espaços de diálogo onde União, estados, municípios, organizações sociais, universidades, populações tradicionais e setores da economia podem alinhar ações em prol da segurança hídrica com a urgência necessária diante do agravamento da crise climática. Fonte:

1.7 Além disso, é imperativo que ações de adaptação às mudanças climáticas sejam implementadas, aliando soluções baseadas na natureza com infraestrutura, sempre focadas na conservação dos ecossistemas e na proteção de mananciais.

1.8 A restauração de ecossistemas é uma medida crucial, considerando a alarmante taxa de desmatamento que ameaça não só a biodiversidade, mas também a capacidade do Brasil de garantir água em qualidade e quantidade suficientes.

1.9 Ressaltamos ainda que é imprescindível investir em educação e sensibilização, capacitando profissionais e informando a sociedade sobre a urgência do tema, assim como é necessário incentivar práticas sustentáveis que promovam a eficiência hídrica, o reuso da água e a redução do uso de agrotóxicos, o aprimoramento do monitoramento e a garantia de recursos para o setor com mecanismos financeiros para viabilizar políticas públicas abrangentes no marco de uma governança robusta para as águas.

2.0 A crise da escassez hídrica por vezes é uma crise de governança

2.1 A crise hídrica não é um problema isolado. A perda de biodiversidade, o desmatamento, a desigualdade social, a injustiça climática estão interligadas e exigem uma abordagem integrada. É fundamental que todos os setores da sociedade se unam para encontrar soluções sustentáveis e equitativas.

2.2 É necessário reforçar os mecanismos de integração das agendas de mudanças do clima, meio ambiente, desertificação, segurança alimentar, agricultura e desenvolvimento social com a agenda da água, que possibilitem o fortalecimento da relação entre as águas, territórios, diversidades sociais e culturais como um importante caminho de conexão com a sociedade, destacando que as expressões culturais e a espiritualidade são fundamentais neste processo.

2.3 As águas subterrâneas representam o maior reservatório de água doce disponível no país, sustentando rios perenes, abastecendo milhões de brasileiros em áreas urbanas e rurais e garantindo o equilíbrio dos ecossistemas.

2.4 Apesar disso, historicamente, permanecem invisibilizadas em muitas políticas públicas e pouco contempladas nos instrumentos de gestão.

2.5 Os recentes eventos de secas extremas na Amazônia e no Pantanal, bem como cheias históricas no Sul do Brasil, evidenciam a urgência de integrar a gestão de águas superficiais e subterrâneas, incluindo a fiscalização da outorga e do uso da água.

2.6 Os planos precisam ser implementados e os programas e ações precisam ter metas, rigorosamente serem monitorados e serem fiscalizados.

2.7 A água precisa se tornar uma Agenda estratégica para o desenvolvimento econômico, social e ambiental.

2.8 A governança é um elemento estratégico para a gestão das águas. É fundamental que sejam investidos recursos humanos e financeiros para dialogar sobre a governança.

2.9 Garantir que os Comitês de Bacias Hidrográficas sejam reconhecidos como órgão de ESTADO e não de governo e que seu caráter deliberativo seja assegurado.

2.10 As soluções para água passam por pensar na paisagem; trabalhar o todo e em um mosaico de ações – Não existe um modelo único (por exemplo – só barragem para armazenar água).

3.0 Em relação à governança, gestão das águas no Brasil, na Bacia do Paraíba do Sul

3.1 Integrar a política da água com o manejo do uso do solo na área urbana e rural, com a política de saneamento e com a política ambiental e outras.

3.2 É fundamental incorporar e integrar política de água e política para enfrentar a mudança climática.

3.3 Investir em metodologias de participação social. Não basta ter 500, 1000, 3000 em processos participativos. Precisa saber quantos falaram, o que foi dito e se foram ouvidos.

3.4 É estratégico construir planos de adaptação às mudanças climáticas, planos de contingência e de risco

3.5 É fundamental que o monitoramento de processos, programas, projetos e ações sejam implementados, inclusive de programas de pagamento por serviços ambientais (PSA), uma vez que atualmente são pagamentos com período determinados, mas ações, por exemplo de manutenção de cerca; são necessários que sejam realizadas continuamente e isso significa que são ações de curto prazo.

3.6 É fundamental fortalecer as diversas instâncias de governança e gestão das águas na Bacia do Rio Paraíba do Sul, ao mesmo tempo, que essas precisam dialogar para ampliar a representação e a representatividade dos territórios nessas instâncias.

3.7 Em relação ao manejo e uso do solo na área rural e urbana da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul, é fundamental investir em programas participativos de recuperação e revitalização da bacia.

3.8 No tocante as áreas urbanas, os municípios precisam investir em ampliar as áreas verdes, implantar parques lineares, investir em “Infraestrutura natural” investindo em conservação, manejo e restauração da vegetação nativa e de florestas. Essas ações não substituem investimentos em infraestrutura tradicional, mas se complementam, aumentando os benefícios e gerando maior resiliência onde são implantadas.

3.9 Ainda no tocante aos municípios, é fundamental investir em conservação de água em edificações e implementar práticas que minimizem a perda de água em sistemas de abastecimento e uso interno.

3.10 Investir em reuso da água: utilizar a água da chuva e da água de aparelhos de ar-condicionado para fins não potáveis, implementar sistemas de captura e redenção de água da chuva para uso posterior.

3.10.1 Em relação aos sistemas de abastecimento é fundamental implementar programas de Controle de perdas em sistemas de abastecimento de água: monitorar e controlar a perda de água em sistemas de abastecimento público.

3.10.2 Os projetos de restauração e de pagamentos por serviços ambientais (PSA) devem elaborar um protocolo de monitoramento de qualidade e quantidade da água, medindo não somente a recuperação da vegetação, mas também medindo se está ocorrendo mudanças na qualidade e quantidade da água.

3.10.3 Fortalecer o conceito e a prática de cidade esponja, investindo em áreas verdes fortalecendo espaço para atividades recreativas e esportivas; atenuação da poluição atmosférica ou acústica; atenuação da temperatura ao seu redor; estabilização dos solos, favorecendo a penetração das águas de chuvas, evitando o seu escoamento superficial, promotor de processos erosivos; diversificação da paisagem construída, valorizando o ambiente visualmente; proteção de nascentes e mananciais; benefícios à saúde mental e física, como problemas cardíacos, a diabetes, a depressão, a pressão alta e a insônia; proteção do seu entorno da ação de raios, já que árvores os atraem; diminuição da radiação deletéria, como a ultravioleta (UV); aumento de conforto ambiental pelo conjunto de alterações previamente indicadas, o que sintetiza: a valorização do imóvel.

3.10.4 Investir em drenagem a partir de soluções baseadas na natureza.

3.10.5 Apoiar financeiramente projetos de revitalização de nascentes e arborização de áreas urbanas.

4.0 Em relação as águas subterrâneas

4.1 Implementar a gestão integrada rio-aquífero, fortalecendo o cumprimento da resolução que trata do tema.

4.2 Expandir e consolidar a Rede Nacional (RHN/RIMAS), articulada com as redes estaduais de Monitoramento de Águas Subterrâneas e harmonizar os critérios de outorga subterrânea entre os estados, tomando como referência experiências exitosas.

4.3 Assegurar que 100% dos Planos de Recursos Hídricos incluam diagnóstico e metas para águas subterrâneas até 2030.

4.4 Ampliar a capacitação de gestores e membros de comitês, sobre o papel estratégico das águas subterrâneas.

4.5 Promover cooperação internacional em projetos de aquíferos transfronteiriços, com a inclusão dos comitês.

PRESERVAÇÃO E BIODIVERSIDADE

1. 1. No Brasil, falar sobre preservação e biodiversidade é polemizar, pois estes conceitos confrontam um modelo equivocado de desenvolvimento produtivo, no qual a agricultura se distanciou da cultura e se tornou um verdadeiro “negócio”, visando apropriação, monocultura e lucro, o agronegócio. A partir desse modelo, uma floresta não produz nada, pois é encarada como um monte de mato que precisa ser removido para dar lugar a vastas áreas de produção.

   
   

   2. Este modelo de negócio importado da Europa e dos Estados Unidos é um dos grandes responsáveis pela perda de biodiversidade, contaminação do solo, subsolo, escassez e destruição dos recursos hídricos, além de ser sinônimo de fome, miséria e degradação ambiental.

0. 3. O território brasileiro abarca duas das maiores florestas tropicais do mundo e no interior delas estão abrigadas as maiores biodiversidade do planeta, a Floresta Amazônica e a Mata Atlântica.

   
   

   4. O Vale do Paraíba é um importante ecótono, uma área de transição importante entre o Cerrado e a Mata Atlântica, segundo maior bioma em biodiversidade do Planeta.

   
   

   5. Para você ter uma ideia do tamanho da Mata Atlântica, ela já cobriu 15% de todo nosso território, ela abrangia 1.315.460 km2 e estendia-se originalmente ao longo de 17 estados do nosso país. Atualmente ela ocupa apenas 1%, restando apenas 8,5 % de remanescentes florestais acima de 100 hectares do que existia originalmente. Se for somado a outros fragmentos de floresta nativa, não interligados, acima de 3 hectares, podemos a chegar a 12,5% de seu tamanho original.

   
   

   6. Visando um melhor entendimento vale destacar que neste bioma estão sete das nove bacias hidrográficas brasileiras. Mais de 62% da população brasileira vive na área de Mata Atlântica, com base no Censo Populacional 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são mais de 118 milhões de habitantes em 3.284 municípios.

   
   

   7. Sua diversidade é incrível, podem ser encontradas mais de 20 mil espécies de plantas, 270 espécies conhecidas de mamíferos, 992 espécies de pássaros, 197 répteis, 372 anfíbios e 350 peixes. Das 633 espécies de animais ameaçadas de extinção no Brasil, 383 estão na Mata Atlântica. É considerada um “Hot Spot” de Biodiversidade, trata-se do principal eixo econômico do País, localizada entre duas grandes metrópoles São Paulo e Rio de Janeiro, portanto permeada por interesses diversos que ameaçam os sistemas ecológicos como um todo.

   8. Segundo o MapBiomas, as informações mais recentes sobre a Mata Atlântica indicam uma tendência de queda no desmatamento em 2024, contudo, contraditoriamente, há desafios contínuos, como a persistente perda de áreas de mata madura , queimadas que aumentaram sistematicamente, o crescimento da silvicultura de eucalipto e pinos e os impactos de eventos climáticos extremos.

   
   

   9. Os principais dados dos estudos recentes dão conta de que houve redução do desmatamento estes dados foram divulgados em maio de 2025 pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisa e Estatística (INPE) e mostraram uma queda de 14% no desmatamento entre 2023 e 2024, totalizando mais de 71 mil hectares destruídos. A tendência de queda continuou no primeiro trimestre de 2025, com uma redução de 42% em relação ao mesmo período do ano anterior.

   
   

   10. Entretanto apesar da redução geral, a queda no desmatamento de mata madura — a mais rica em biodiversidade — foi de apenas 2% em 2024. A perda dessas áreas passou de 14.697 hectares em 2023 para 14.366 hectares em 2024.

   
   

   11. O relatório também apontou evoluções e a recuperação da vegetação segundo um relatório de novembro de 2024 do MapBiomas ficou evidenciado que, desde 2008, quase metade dos municípios na Mata Atlântica apresentou aumento na vegetação nativa. A maior parte dos municípios com mais de 50% de vegetação nativa tem áreas de conservação.

   
   

   12. Porém os impacto de eventos climáticos extremos em 2024 foram responsáveis por 22% da perda de vegetação nativa na Mata Atlântica. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o desmatamento de mata madura aumentou quase 3.000% entre 2023 e 2024 devido a esses eventos.

   
   

   13. No que tange à biodiversidade: Um estudo de 2025 avaliou o grau de ameaça de quase 5 mil espécies de árvores da Mata Atlântica, destacando a preocupação com a conservação da biodiversidade do bioma. Apesar dos esforços de conservação, a Mata Atlântica continua sendo o bioma mais devastado do país, com apenas cerca de 12,4% de sua floresta original remanescente.

   
   

   14. A Mata Atlântica fornece recursos hídricos para mais de 120 milhões de brasileiros. A conservação da floresta é crucial para a produção de água em áreas urbanas, como o sistema Cantareira, que abastece 46% da população de São Paulo, e a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, que não só contribui para o abastecimento de água, mas como para a manutenção dos modos de vida tradicionais do Vale do Paraíba e Serras da Mantiqueira e do Mar.

   
   

   15. Entre os problemas correlacionados a estes municípios e que se caracterizam em ameaças constantes ao bioma podemos citar a expansão urbana desordenada e a poluição. E dentro da poluição, está o descarte irregular de Resíduos Sólidos Urbanos, embora exista a obrigatoriedade do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos o bioma ainda recebe em muitos locais os resíduos residenciais, comerciais, industriais, dos serviços de saúde, da construção civil, os provenientes da limpeza pública, entre outros.

   
   

   16. A educação ambiental tem contribuído em parte para a melhoria do cuidado com o meio ambiente, mas ainda precisamos incorporar atitudes conscientes e críticas acerca da sociedade e gestão do território. Neste sentido, faz-se importante constatar que pensar em educação ambiental, é pensar na preservação da vida terrestre e que este pensamento não pode estar apartado das questões políticas, econômicas e sociais que estão enviesadas em nosso cotidiano. Portanto, a educação ambiental precisa despertar desde a infância à terceira idade um senso crítico e cuidadoso que analise, questione e cobre do Poder Público políticas públicas voltadas para a preservação e conservação da natureza, além da criação de projetos voltados para camponeses, indígenas e quilombolas que possam transcender a prática convencional de cultivo e seus financiamentos, que fomente a coletividade e a harmonia entre sociedade e natureza, campo e cidade, destacando e valorizando a nossa cultura regional. Somadas a isso, atitudes individuais fazem diferença, como plantios de árvores em terrenos urbanos, tratamento correto dos resíduos sólidos, participação em organizações sociais que defendam o meio ambiente e a qualidade de vida.

   
   

   17. Isto posto, nossas cidades precisam se preparar para o enfrentamento das mudanças climáticas e investir em resiliência, soluções baseadas na natureza, adaptação, mitigação e/ou cidades esponjas, enquanto no campo deve se investir em soluções agroecológicas, que resinificam as relações entre os seres humanos e a natureza.

   
   

   18. É urgente e necessário questionar esse modelo desenvolvimento econômico predatório, que só visa o lucro e transforma tudo e todos em mercadorias, sem se importar de fato com o bem-estar das pessoas e no cuidado com a Casa Comum e sua biodiversidade.

   
   

   19. A Mata Atlântica fornece recursos hídricos para mais de 120 milhões de brasileiros. A conservação da floresta é crucial para a produção de água em áreas urbanas, como o sistema Cantareira, que abastece 46% da população de São Paulo, e a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, que não só contribui para o abastecimento de água, mas como para a manutenção dos modos de vida tradicionais do Vale do Paraíba e Serras da Mantiqueira e do Mar.

   
   

   20. Entre os problemas correlacionados a estes municípios e que se caracterizam em ameaças constantes ao bioma podemos citar a expansão urbana desordenada e a poluição. E dentro da poluição, está o descarte irregular de Resíduos Sólidos Urbanos, embora exista a obrigatoriedade do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos o bioma ainda recebe em muitos locais os resíduos residenciais, comerciais, industriais, dos serviços de saúde, da construção civil, os provenientes da limpeza pública, entre outros.

   
   

   21. A educação ambiental tem contribuído em parte para a melhoria do cuidado com o meio ambiente, mas ainda precisamos incorporar atitudes conscientes e críticas acerca da sociedade e gestão do território. Neste sentido, faz-se importante constatar que pensar em educação ambiental, é pensar na preservação da vida terrestre e que este pensamento não pode estar apartado das questões políticas, econômicas e sociais que estão enviesadas em nosso cotidiano. Portanto, a educação ambiental precisa despertar desde a infância à terceira idade um senso crítico e cuidadoso que analise, questione e cobre do Poder Público políticas públicas voltadas para a preservação e conservação da natureza, além da criação de projetos voltados para camponeses, indígenas e quilombolas que possam transcender a prática convencional de cultivo e seus financiamentos, que fomente a coletividade e a harmonia entre sociedade e natureza, campo e cidade, destacando e valorizando a nossa cultura regional. Somadas a isso, atitudes individuais fazem diferença, como plantios de árvores em terrenos urbanos, tratamento correto dos resíduos sólidos, participação em organizações sociais que defendam o meio ambiente e a qualidade de vida.

   
   

   22. Isto posto, nossas cidades precisam se preparar para o enfrentamento das mudanças climáticas e investir em resiliência, soluções baseadas na natureza, adaptação, mitigação e/ou cidades esponjas, enquanto no campo deve se investir em soluções agroecológicas, que ressiguifivcam as relações entre os seres humanos e a natureza.

   
   

   23. É urgente e necessário questionar esse modelo desenvolvimento econômico predatório, que só visa o lucro e transforma tudo e todos em mercadorias, sem se importar de fato com o bem-estar das pessoas e no cuidado com a Casa Comum e sua biodiversidade.

REDUÇÃO DOS GASES DE EFEITO ESTUFA

Serra da Mantiqueira, Vale do Paraíba e Litoral Norte: um território vivo em transformação

0. 1. Os moradores dos 39 municípios que compõem a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte já sentem os efeitos das mudanças climáticas em seu cotidiano. O calor extremo, as chuvas cada vez mais intensas e o ar pesado tornaram-se frequentes, enquanto a paisagem enfrenta pressão hídrica, perda de biodiversidade e eventos extremos que afetam diretamente a saúde e a qualidade de vida da população.

   
   

   2. A região é um dos territórios mais industrializados do estado de São Paulo: 41% do PIB da RMVPLN vem da indústria — quase o dobro da média estadual (SEADE, 2024). Esse modelo produtivo está ancorado em cadeias de alto impacto emissor, como refino de petróleo, siderurgia, produção de eucalipto para carvão siderúrgico e logística rodoviária de longa distância.

   
   

   3. O ar que respiramos revela o que produzimos. A fumaça das indústrias e os escapamentos dos veículos que circulam pelos principais eixos rodoviários — Via Dutra (BR-116), que chega a mais de 250 mil veículos/dia em feriados, Carvalho Pinto (SP-070), com picos acima de 140 mil veículos/dia, e Tamoios (SP-099), alcançando 60 mil veículos/dia — se intensificam com o tráfego de caminhões que abastecem cadeias logísticas longas, movendo produtos por centenas de quilômetros até os centros consumidores. Embora em menor número, os veículos de carga são os que mais emitem, transformando o Vale em um corredor permanente de circulação e poluição. Já ultrapassamos limites ambientais seguros (STOCKHOLM, 2023), e 2023 foi o ano mais quente já registrado.Esses impactos se manifestam no corpo. A região registra aumento de doenças respiratórias e alergias, mais internações de idosos em ondas de calor e crises de asma em crianças.

   4. A geografia do Vale — uma planície entre serras e com pouca circulação de ventos — favorece o acúmulo de poluentes; no inverno, a inversão térmica aprisiona gases tóxicos próximos à superfície. Estudos mostram aumento de até 25% nas internações infantis por doenças respiratórias (NASCIMENTO et al., 2004) e 35,2 internações por pneumonia para cada 1.000 nascidos vivos (MUKAI et al., 2009). Pesquisas recentes confirmam a relação entre poluição e parto prematuro (CASTELLÕES et al., 2023; ALMEIDA et al., 2023). Enquanto empresas lucram emitindo, o custo vai para o sistema público de saúde, que trata doenças que poderiam ser evitadas com a redução das emissões.

   
   

   5. Apesar de experiências locais de conservação e restauração, o modelo econômico regional segue baseado na superexploração de recursos naturais e em cadeias industriais emissores de carbono.

   
   

   6. Nesse contexto, a expansão de monoculturas de eucalipto — usadas não apenas para celulose, mas como combustível para siderúrgicas — abastece cadeias produtivas altamente emissoras e reforça a instalação de indústrias como a CSN, na região. Somam-se a isso a tentativa de instalação de uma termelétrica a gás em Caçapava, a pressão pela ampliação da Refinaria Henrique Lage (REVAP) e outros empreendimentos fósseis, aprofundando a dependência de combustíveis poluentes.

0. 7. Ainda assim, este é um território de resistência. Comunidades, coletivos e organizações locais têm impulsionado o reflorestamento, a agroecologia, a energia limpa e a participação social como caminhos de futuro. Desde 2022, a mobilização regional — sustentada por organização popular e fundamentação técnico-jurídica — tem barrado a instalação de uma termelétrica em Caçapava, mostrando que a transição energética pode nascer de baixo para cima, com tecnologias acessíveis, governança democrática e justiça socioambiental.

0. 8. Reduzir emissões é reaprender a viver: respirar melhor, produzir com responsabilidade e garantir qualidade de vida. Para isso, apresentamos as propostas construídas coletivamente pelo Eixo 1 – Redução dos Gases de Efeito Estufa, voltadas a transformar o Vale do Paraíba, a Serra e o Litoral Norte em referência nacional em ação climática. São propostas de ação para a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte para a COP 30:

   8.1. Promover cadeias curtas de produção e consumo (logística de baixo carbono).

   Priorizar alimentos e insumos produzidos localmente reduz longas rotas rodoviárias, tráfego de caminhões e emissões de CO₂. Políticas de compras públicas (merenda, hospitais, universidades) devem priorizar produtores locais, cooperativas e agroecologia.

   8.2. Garantir transparência e controle social sobre compensação de carbono.

   Empresas que alegam neutralização de emissões devem publicar metas, metodologias e resultados em dados abertos. Compensação só pode ser válida com monitoramento público e auditoria independente, evitando o greenwashing.

   8.3. Mapear emissões e áreas prioritárias de captura de carbono.

   Criar um inventário regional de GEE, georreferenciando fontes emissoras (indústria, transporte, resíduos) e identificando áreas estratégicas para restauração (sumidouros de carbono). Priorizar ações que também gerem benefícios sociais: segurança hídrica e agropecuária regenerativa.

   8.4. Planejar o território com foco em paisagem socioecológica.

   A infraestrutura regional deve considerar água e corredores verdes como eixos estruturantes. Planejamento integrado que conecte áreas de produção, conservação, mobilidade e biodiversidade — e não apenas estradas e empreendimentos.

   8.5. Implantar cidades e bacias-esponja.

   Incorporar soluções baseadas na natureza: pavimentos permeáveis, reuso de água, áreas verdes multifuncionais e arquitetura bioclimática. Cidades-esponja reduzem enchentes, capturam carbono e melhoram o conforto térmico.

   8.6. Expandir infraestrutura verde para capturar carbono e filtrar poluentes.

   Incentivar paisagismo funcional com espécies capazes de absorver CO₂ e reter poluentes atmosféricos e metais pesados (provenientes de indústrias e tráfego intenso). Floresta urbana é tecnologia de mitigação climática.

   8.7. Regular data centers em escala de bacia hidrográfica.

   Data centers são grandes consumidores de energia e água. Criar normas regionais que condicionem o licenciamento ao uso de energia renovável, reuso de água e contrapartidas de carbono.

   8.8. Reorientar o transporte regional para modais de baixo carbono.

   Retomar o transporte ferroviário de passageiros e cargas, diminuindo caminhões pesados na Dutra, Carvalho Pinto e Tamoios. Mobilidade ativa e transporte coletivo devem ser prioridade, reduzindo emissões e congestionamentos.

   8.9. Criar mecanismos financeiros para compensação ambiental costeira.

   Instituir taxa ambiental vinculada aos royalties de combustíveis fósseis e sobre navios com água de lastro contaminada, destinando recursos para recuperação dos ecossistemas costeiros e marinhos.

   8.10. Erradicar lixões e fortalecer economia circular.

   Valorizar o trabalho dos catadores, ampliar a coleta seletiva e implementar logística reversa. Eliminar lixões reduz emissões de metano — segundo gás de efeito estufa mais relevante depois do CO₂.

   8.11. Priorizar Soluções Baseadas na Natureza com justiça socioambiental.

   Toda política de mitigação deve privilegiar restauração, reflorestamento e infraestrutura verde com participação social e geração de benefícios para comunidades — não apenas metas de carbono.

   8.12. Criar instrumento regional de participação popular no licenciamento de grandes projetos.

   Nenhum empreendimento de alto impacto (termelétricas, refinarias, siderúrgicas, data centers, monoculturas industriais) deve ser aprovado sem processo participativo regional e transparência de dados.

   8.13. Capacitação climática obrigatória para gestores públicos.

   Instituir formação continuada sobre emergência climática, desastres, comunicação de risco, evacuação e dispersão de poluentes para prefeitos, vereadores e equipes técnicas.

   8.14. Realizar Estudo de Vulnerabilidade Climática Regional.

   Mapear áreas de risco (fragilidade hídrica, geológica e social), cruzadas com pontos emissores de GEE, para priorizar mitigação e adaptação: restauração estratégica, infraestrutura verde e planos de contingência.

   8.15. Nenhuma termelétrica sem participação popular.

   Licenciamento só com consulta pública regional presencial garantida e comprovação de alternativas de baixo carbono.

   8.16. Parâmetros regionais de emissões e avaliação de impacto cumulativo.

   Revisar as normas de licenciamento para que as emissões de GEE sejam avaliadas considerando a capacidade de dispersão atmosférica do território, especialmente em regiões de vale entre serras, com inversão térmica e baixa circulação de ventos. Novos empreendimentos industriais e logísticos só poderão ser licenciados se a soma das emissões já existentes não ultrapassar a capacidade de suporte da bacia atmosférica.