Propostas para Meio Ambiente na Região Metropolitana do Vale doParaíba e Litoral Norte (RMVPLN) *

Nosso enfoque, nesse texto, será sobre o sistema hídrico da região, a captação,

tratamento e distribuição da água, as redes de saneamento, a coleta de lixo e suas

destinação e o uso do solo. Nossa região abriga uma estupenda Bacia Hidrográfica,

como poucas regiões do mundo, e está localizada sobre os Aquíferos livres Pré Cambriano e Taubaté.

I. Propostas Gerais

1. Implementação completa da Lei 12.305/10

institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), uma conquista do governo Lula, pois a mesma não tem sido implementada de forma eficiente, especialmente na parte da destinação final dos resíduos e fechamento dos lixões, impedindo a postergação dos prazos para o seu cumprimento e a utilização de novas tecnologias para usar os resíduos como fonte de energia e diminuição da poluição e emissão de carbono, além do reuso e da reciclagem estimulando a realização da compostagem nas fontes geradoras e incentivando a biodigestão como forma de tratamento para a fração orgânica dos resíduos sólidos.

2. Centralização da administração dos resíduos sólidos nas regiões metropolitanas

Acreditamos que tratamento de resíduos sólidos e saneamento devem ser resultado de políticas públicas, não apenas iniciativas empresariais, e nesta direção

consideramos importante que se centralize a administração de resíduos sólidos na região metropolitana, prevendo-se a instalação de usinas de lixo sem poluentes ou

incineração, viabilizando estruturas para a compostagem orgânica e o desenvolvimento de parcerias com as universidades públicas e privadas para a criação de novas tecnologias de remanejamento de uso dos resíduos sólidos.

3. Plano de Metas Municipal e Regional para o Saneamento Básico

É preciso que se considere a preservação da qualidade das nossas fontes de captação de água, baseados nos dados de produção de resíduos per capita, de crescimento populacional e da capacidade de captação de nossos aterros sanitários. Temos municípios ( Pindamonhangaba e São Luís do Paraitinga) com seus aterros sanitários em fase crítica (menos de 2 anos de vida útil) o que os levará a redirecionar o depósito desses rejeitos para outros lugares da região, causando desiquilíbrios na capacidade de captação atual e projeção da capacidade futura de captação desses outros aterros.

4. Estruturação de um Programa Popular de Reciclagem

Numa ação que envolveria a Economia Solidária, sugerimos que se estruture um programa regional pela Reciclagem Popular com o objetivo de valorização da reciclagem com inclusão de catadoras e catadores com ações efetivas de geração de trabalho e renda, combate à fome, estruturação tecnológica e crédito popular para associações e cooperativas, entre outras iniciativas a serem construídas em diálogo com as organizações e movimentos populares.

Como ações suplementares acreditamos ser de extrema importância a criação de programas populares para a separação do lixo doméstico, a isenção de impostos como estímulo à reciclagem e a criação de um Selo Verde para os municípios que atingirem metas de reciclagem.

5. Programa Regional de Comitês municipais de recursos Hídricos

Considerando o diagnóstico que apresentamos observamos a necessidade da reestruturação de um programa regional de criação de comitês municipais de recursos hídricos para as sub bacias hidrográficas contribuintes da bacia do Paraíba do Sul, com ações efetivas de preservação e conservação do elemento água com apoio tecnológico e crédito oriundo da cobrança pelo uso da água, dialogando com os municípios e as organizações da sociedade civil que tenham atividades e ações voltadas para a melhoria da quantidade e qualidade hídrica.

6. Região Produtora de Água Limpa

A Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN) deve ser considerada como área produtora de água e energia limpa, uma vez que atende a uma ampla região para além dos seus limites, e portanto deve receber apoio institucional e financeiro para garantir a preservação e qualidade da água que fornece.

7. Recuperação da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável

Observamos ser necessário recuperar a estrutura administrativa da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável, vinculada a Secretaria estadual de Agricultura, para discutir e planejar de forma participativa, políticas públicas voltadas para a produção agrícola familiar nesta região assim como o estímulo e apoio a produção agro ecológica.

8. Recuperação da função púbica da Sabesp

A Sabesp precisa recuperar sua função estatal de gestora da água e suas fontes de

captação, esse bem público tão importante a vida humana assim como dar suporte e atendimento aos pequenos municípios que não tem capacidade financeira

para financiar o tratamento de água e rejeitos.

A coleta e afastamento do esgoto doméstico atendem cerca de 88% da população e apenas 65% dos domicílios tem acesso ao tratamento do esgoto, o que equivale a 38.000m3 de esgoto despejados nos rios da região anualmente.

Além disso, a água fornecida pela Sabesp tem se mostrado de baixa qualidade, sem

os investimentos necessários para minimizar a contaminação por substâncias

cancerígenas derivadas da higienização da água coletada.

Observamos, também, o alto nível de desperdício de água tratada, que atinge 40%,

na maioria das cidades do Vale do Paraíba, nesse momento. E, ainda, chamamos a

atenção para a necessidade urgente de políticas públicas e programas de metas

que promovam e garantam a diminuição dessas perdas, nos planos de médio e

longo prazo.

É preciso reativar o controle sobre os investimentos da SABESP tanto pelo

Estado quanto pelos municípios atendidos pela estatal, incrementando a ação

fiscalizatória das agências reguladoras e potencializando a capacidade dos municípios nas ações de gestão dos contratos com a estatal.

II. Propostas para a eficiência da Gestão da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul.

O Vale do Paraíba é hoje, um ponto focal para projetos de restauração florestal visando a comercialização de créditos de carbono, no entanto, existe grande dificuldade de articulação institucional entre as organizações do próprio Estado e grande dificuldade de articulação e integração entre planos e programas destas organizações.

Apresentamos 10 Propostas para a eficiência da Gestão da Bacia Hidrográfica do

Paraíba do Sul.

1. Reestruturação da estrutura administrativa estatal

Medidas estruturantes de recuperação de toda a máquina administrativa a integração dos planos com as agendas e metas comuns.

- Renovação dos quadros de funcionários por meio de concursos

- Estabelecimento de parcerias para gestão

- Modernização tecnológica dos serviços públicos

2. Estabelecimento de metas compulsórias de eficiência hídrica e energética, em todos os seguimentos e projetos.

3. Integração de todos os planos regionais

A integração de todos os elementos legais e regulatórios.

- Integrar planos regionais (plano de bacias, Zoneamento Econômico, Ecológico e outros) com os planos municipais (planos diretores, planos municipais da Mata Atlântica, etc)

4. Aprimorar e integrar plataformas de gerenciamento de informações

O estabelecimento de informações estratégicas para os níveis de governança ambiental e o processo de gestão dos recursos hídricos.

- Aprimorar e integrar plataformas de gerenciamento de informações, existentes

(DATA GEO, Sistemas de Outorga, Sistema de Informação da Bacia Hidrográfica etc)

5. Criação de unidades de conservação, estratégias de comando e controle e o fomento a atividades produtivas sustentáveis.

- Desenvolver programas e ampliar experiências exitosas como projeto Conexão Mata Atlântica, Programa de Conservação da Palmeira Juçara e outros, ainda que criados nos governos anteriores

6. Criação um Plano Regional de Investimentos para Sustentabilidade

Em resposta à crise socioambiental e às mudanças climáticas com recursos públicos que tenham condições em curto, médio e longo prazos de produzir um grande impulso para reativar a economia, gerar empregos e renda e auxiliar na mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

7. Alocar investimentos para setores estratégicos como energético,

mobilidade e espaços urbanos sustentáveis, agricultura, indústria e turismo sustentável

8. Plano Regional de Detecção de Desastres e Catástrofes Ambientais

Criar um Plano Regional de Detecção de Desastres e Catástrofes Ambientais (de forma integrada com a Defesa Civil e outros órgãos públicos e participação da sociedade civil), investindo em pesquisas e tecnologias que permitam o monitoramento e prevenção, mitigação e resposta aos eventos que já estão se intensificando com a crise socioambiental e os efeitos das mudanças climáticas.

9. Plano de Ação para o Bioma Mata Atlântica

Implantar um Plano de Ação para o Bioma Mata Atlântica e os ecossistemas

associados, que reúna um conjunto de medidas articuladas para o controle do

desmatamento, a restauração a conservação e o fomento às atividades produtivas

sustentáveis que possam integrar à floresta e à sócio economia regional.

10. Desenvolver marcos regulatórios para programas de PSA e de comercialização de Créditos de Carbono, para áreas públicas e privadas na Bacia.

*Resumo feito pela profa. Dra. Regina Maria de Aquino, a partir dos textos elaborados pelo GED